Democracia Sem Franquia

64 milhões de brasileiros ficam sem franquia de dados todos os meses. Em outubro, eles também serão eleitores. Assine o abaixo-assinado por acesso universal e não discriminatório à informação durante o período eleitoral.

Ajude a pressionar as autoridades

Democracia sem franquia: liberdade de voto exige liberdade de acesso

Nos dirigimos ao Poder Judiciário, à Anatel, ao poder público e às operadoras de telecomunicações.

Em uma eleição, não basta garantir que todos possam votar. É preciso garantir que todos tenham condições de escolher livremente em quem votar, e isso só é possível com pleno acesso à informação.

Hoje, para milhões de brasileiros, a internet simplesmente não dura até o fim do mês. E ela acaba primeiro para quem tem menos: quanto menor a renda, maior o período de desconexão. A profunda desigualdade social brasileira converteu-se em desigualdade de acesso à internet e, por consequência, à informação.

Quando os dados acabam, não desaparece apenas o entretenimento. Ficam mais difíceis o acesso a serviços públicos, financeiros, à saúde e, principalmente em uma eleição, à informação e ao jornalismo profissional.

Existe ainda uma distorção mais grave: quando a franquia acaba, a internet aberta pode fechar enquanto determinadas plataformas estrangeiras continuam acessíveis sem consumir dados. Os brasileiros não ficam presos fora do ambiente digital, mas presos dentro da pior parte dele , onde algoritmos privados decidem o que aparece e o que ganha alcance.

Não podemos aceitar uma democracia em que a renda determine por quanto tempo alguém pode se informar, nem em que acordos comerciais entre operadoras e plataformas definam quais portas da internet continuam abertas. Quem controla a porta de acesso à informação acumula poder sobre a formação da vontade política.

Defender a soberania brasileira não é apenas controlar o território. Soberania é garantir que o povo possa formar livremente sua vontade.

Por isso, demandamos que o Poder Judiciário, a Anatel e o Poder Público adotem medidas urgentes para garantir aos eleitores brasileiros acesso pleno à internet e à informação durante as eleições gerais de 2026 .

Pressione as autoridades

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O que nós pedimos

Por tudo isso, pedimos:

1

Ao Supremo Tribunal Federal

Que conceda a tutela de urgência requerida na ADPF 1355 para garantir aos eleitores brasileiros acesso à internet aberta nas 72 horas que antecedem as eleições.

2

À ANATEL

Que adote medidas regulatórias para assegurar conectividade aos brasileiros e impedir que o esgotamento da franquia restrinja o acesso e afete os direitos fundamentais.

3

AO PODER PÚBLICO

Que desenvolva políticas públicas para garantir a universalização, a continuidade e a não interrupção do acesso à internet aberta.

Liberdade de voto exige liberdade de acesso à informação.

A dimensão do problema

Para milhões de brasileiros, a internet não dura até o fim do mês

64,1 mi ficam pelo menos 1 dia sem franquia de dados por mês
29,5 mi ficam 8 dias ou mais sem franquia
15,7 mi ficam mais da metade do mês sem acesso pleno

1 em cada 3 adultos conectados no país fica sem franquia todo mês.

Por que pressionar

5 motivos para pressionar

1

A internet acaba antes do fim do mês

64,1 milhões de brasileiros ficam pelo menos um dia sem franquia de dados todos os meses. Quase 30 milhões passam oito dias ou mais nessa situação, e 15,7 milhões ficam mais da metade do mês sem acesso pleno à internet móvel. É uma condição material que atinge um em cada três adultos conectados no país.

2

A internet acaba primeiro para quem tem menos

Dos que passam oito dias ou mais sem franquia, 17,6 milhões recebem até um salário mínimo . O percentual que fica mais de quinze dias sem dados é mais de cinco vezes maior entre quem ganha até 1 salário mínimo do que entre quem ganha mais de 3. A escassez de dados reproduz a desigualdade econômica como desigualdade informacional.

3

Sem internet, não há acesso à imprensa.

Entre quem fica sem dados, 57,4% deixam de acessar sites de notícias . Isso significa que quase 37 milhões de brasileiros podem ficar sem acesso direto à imprensa em algum momento do mês. Para cerca de 17 milhões, por oito dias ou mais. Mas as redes sociais continuam funcionando.

4

A porta que continua aberta é a das plataformas

Quando a franquia acaba, a internet aberta fecha — mas, dependendo do plano, WhatsApp, Instagram, Facebook, ChatGPT e X seguem acessíveis. É o chamado zero rating . Notícias, sites independentes e serviços públicos ficam inacessíveis e os usuários ficam presos em plataformas em que algoritmos estrangeiros decidem como a informação circula.

5

Em outubro, essas pessoas também serão eleitoras

O Brasil busca regular e limitar a interferência das big techs no debate público, mas o modelo de franquia de dados ainda mantém dezenas de milhões de eleitores presos dentro dessas plataformas. O exercício de um voto livre e informado exige condições mínimas de acesso à informação aberta.

Concorda com esses cinco motivos?

Em 15 segundos você pode ajudar, basta assinar.

Pressione as autoridades

30 milhões de brasileiros passam pelo menos 8 dias do mês

Sem Franquia

Em outubro, eles também serão eleitores.

Quem conseguirá informá-los?

Dados completos

Todos os dados, os gráficos e as fontes

As informações completas desta página, com cálculos, gráficos, fontes e análises do impacto dessa realidade podem ser encontradas nos links abaixo.

Quem apoia

Organizações apoiadoras

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